Publicações PPGDIR/LAPROCON

2024

MADUREIRA, Claudio. A reforma tributária “entre dedos e anéis”: o problema da definição sobre quem deve conduzir os processos administrativos relativos ao IBS, 2024.

2022

MADUREIRA, Claudio;  ALTENERATH, Kelen Carolina; SOUZA, Luiz Claudio Nogueira (Org.). Autocomposição e conflito federativo: proposta teórica para a resolução do litígio subjacente à distribuição das rendas de petróleo e gás às unidades federadas. 2.ed. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2022. ISBN: 978-85-93869-93-8

2020

MADUREIRA, Claudio (Coord.). Resumos de Direito Administrativo: entre ensino, pesquisa e extensão. Belo Horizonte: Virtualis, 2020. ISBN: 978-65-990782-1-7

2019

SICA, Heitor; CABARAL, Antonio; SEDLACEK, Federico; ZANETI Jr; Hermes (Org.). Temas de Direito Processual Contemporâneo. Serra: Milfontes, 2019. Vol. 1 ISBN: 978-85-94353-85-6

SICA, Heitor; CABARAL, Antonio; SEDLACEK, Federico; ZANETI Jr; Hermes (Org.). Temas de Direito Processual Contemporâneo. Serra: Milfontes, 2019. Vol. 2 ISBN: 978-85-94353-40-5