Laboratório de Processo e Constituição

Call for Papers


📝 Call for Papers (Português)

Estão abertas as submissões de trabalhos para o II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva: Processos Complexos, Casos Repetitivos e Estruturais.

Para submissão, os trabalhos podem ser dogmáticos, teóricos, empíricos, interdisciplinares e que obrigatoriamente tratem ao menos um dos seguintes eixos temáticos:

* Tutela coletiva, ações coletivas e tutela inibitória/estrutural.  
* Processos complexos e desenho institucional de remédios estruturais; monitoramento e cumprimento de decisões.  
* Casos repetitivos, precedentes, IRDR, IAC, recursos repetitivos e gestão de acervos.  
* Prova, causalidade, quantificação de danos, liquidação/execução coletiva e acordos estruturais.  
* Acesso à justiça, vulnerabilidades, litigância estratégica, impactos regulatórios, políticas públicas e novas tecnologias.  
* Comparação ibero-americana, cooperação e diálogos entre jurisdições.
* Litígios climáticos.

O prazo de submissões encerra em 12 de maio de 2026.

O local de realização dos GTs será definido e divulgado oportunamente.

Regras de submissão
* Canal: envio exclusivamente pelo e-mail: callforpapers.iberoamericano [at] gmail.com 
* Normatização conforme NBRs nº 6023, 6024, 6027, 6028, 6034, 10520 e 12225 da ABNT;
* Arquivo em formato .pdf e .docx;
* Idiomas: espanhol, inglês e português

📝 Convocatoria de ponencias / Call for Papers (Español)

Se abre la convocatoria de ponencias para el II Congreso Iberoamericano de Tutela Colectiva: Procesos Complejos, Casos Repetitivos y Estructurales.

Para su presentación, los trabajos pueden ser dogmáticos, teóricos, empíricos, interdisciplinarios y deben tratar obligatoriamente al menos una de las seguintes líneas temáticas...
* Tutela colectiva y acciones colectivas; medidas inhibitorias y remedios estructurales.  
* Procesos complejos: diseño de órdenes estructurales, supervisión, cumplimiento y evaluación de resultados.  
* Casos repetitivos y precedentes: IRDR/IAC, recursos repetitivos y administración judicial de litigios de masa.  
* Prueba, causalidad, cuantificación de daños, liquidación/ejecución colectiva y acuerdos.  
* Acceso a la justicia, desigualdades, litigio estratégico, políticas públicas, impactos regulatorios y nuevas tecnologías.  
* Perspectivas comparadas iberoamericanas y cooperación interinstitucional.
* Litigio climatico.

El plazo de envío finaliza el 12 de mayo.

El lugar donde se llevarán a cabo los grupos de trabajo se definirá y se dará a conocer oportunamente.

Requisitos de envío
* Canal: envío exclusivamente por correo electrónico: callforpapers.iberoamericano [at] gmail.com;
* Normalización conforme a la norma NBRs nº 6023, 6024, 6027, 6028, 6034, 10520 y 12225 de la ABNT;
* Archivo en formato .pdf y .docx;
* Idiomas: español, inglés y portugués.

📝 Call for Papers (English)

Submissions are now open for the II Ibero-American Conference on Collective Redress: Complex Proceedings, Repetitive and Structural Cases.

Submissions may be dogmatic, theoretical, empirical, or interdisciplinary in nature and must address at least one of the following themes:
* Collective redress, class actions, and injunctive/structural relief.
* Complex proceedings and institutional design of structural remedies; monitoring and enforcement of decisions.  
* Repetitive cases, precedents, IRDR, IAC, repetitive appeals, and collection management.
* Evidence, causality, quantification of damages, collective settlements/enforcements, and structural agreements.
* Access to justice, vulnerabilities, strategic litigation, regulatory impacts, public policies, new technologies.  
* Ibero-American comparison, cooperation, and dialogue between jurisdictions.
* Climate litigation.

The deadline for submissions is May 12th, 2026.

The location of the working groups will be determined and announced in due course.

Submission rules
* Channel: submissions exclusively by email: callforpapers.iberoamericano [at] gmail.com 
* Standardization in accordance with ABNT NBRs No. 6023, 6024, 6027, 6028, 6034, 10520, and 12225;
* Files in .pdf and .docx format;
* Languages: Spanish, English, and Portuguese

Anexo(s): 
Acesso à informação
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