Lista dos artigos aprovados

Segue abaixo lista dos artigos aprovados para compor o Volume 2 dos anais do III Congresso Brasil-Argentina de Direito Processual. A publicação será feita por meio do formato de livro eletrônico e está em processo editorial.

Informamos que será também lançado o Volume 1 do livro eletrônico do III Congresso Brasil-Argentina Direito Processual, para divulgar os artigos encaminhados pelos palestrantes do evento.

Título	Autor/Autores	GT
UMA ANÁLISE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO AGRAVÁVEIS DE INSTRUMENTO.	RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS	GT 8
MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS ESCOLARES NA ARGENTINA: REFLEXÕES PARA O INCREMENTO DE SOLUÇÕES ADEQUADAS NO BRASIL, EM CONTRASTE COM A EXPERIÊNCIA PORTENHA	Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Thais Borzino Cordeiro Nunes	GT 1
O DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES A PARTIR DA IDADE MODERNA	JOÃO VITOR SIAS FRANCO	GT 7
A NOVA CURATELA DE INTERDITOS	Carlos André Cassani Siqueira	GT 4
O Papel da Compreensão e da Interpretação na Aplicação de Súmulas Vinculantes	Maria Clara Queiroz Araujo	GT 6
ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA ENQUANTO NOVO INSTITUTO PROMOTOR DO EXERCÍCIO DE DIREITOS	Carlos André Cassani Siqueira	GT 3
PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DA HERMENÊUTICA E ANALÍTICA ADEQUADA DAS DECISÕES JUDICIAIS	Camila Farias Martins, Isabela Tonon da Costa Dondone	GT 8
Desjudicialização de atos de persecução patrimonial como forma de dar maior efetividade ao processo executivo fiscal	Ronald Kruger Rodor, Fernando Ribeiro da Silva Carvalho	GT 4
Aspectos procedimentais relevantes concernentes ao benefício da gratuidade da justiça à luz do código de processo civil de 2015	Lucas Rodrigues Lima	GT 7
O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO NA LEI PROCESSUAL BRASILEIRA E NA LEI CIVIL ARGENTINA: UMA COMPARAÇÃO LEGISLATIVA	Gilberto Fachetti Silvestre, Felipe Sardenberg Guimarães Trés, Tiago Loss Ferreira	GT 4
A Atuação Profissional do Mediador no Brasil e na Argentina	Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Thais Borzino Cordeiro Nunes	GT 1
A TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC/15 E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL	Carolina Biazatti Borges, Larissa de Almeida Silva, Nauani Schades Benevides	GT 3
A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CPC/15: O ROL DO ART. 1.015 E A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA	Carolina Biazatti Borges, Larissa de Almeida Silva, Nauani Schades Benevides	GT 3
DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS À LUZ DO CPC/15 E DA CRFB/88	Aline Maria Quarto Silva, André Silva Martinelli	GT 3
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A TUTELA EXECUTIVA DOS ALIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: MEDIDAS COERCITIVAS E CUMULAÇÃO	MICHELLE IVAIR CAVALCANTI DE OLIVEIRA	GT 4
PROPOSTA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DO CPC/2015: A (IM)POSSIBILIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO	Rodrigo Maia Bachour, Bárbara Altoé Puppin, Leily Vanea Medeiros Dornelas	GT 1
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO NOVO CPC SOB A LUZ DO RÉFÉRÉ FRANCÊS	Vitor Amm Teixeira, Paula Soares Campeão	GT 2
BREVES REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPORTAÇÃO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS PARA OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, À LU	Bárbara Altoé Puppin, Rodrigo Maia Bachour	GT 3
PROBLEMAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO RITO SUMÁRIO EM JULGAMENTOS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE	Tiago Figueiredo Gonçalves, Vladimir Cunha Bezerra, Gabriel Zoboli de Assis	GT 8
A BANALIZAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR: “Decreto a prisão preventiva para garantir a segurança virtual dos cidadãos que utilizam..."	LUCAS FRANCISCO NETO, ROBERTA FERNANDES GORONSIO	GT 5
O RETARDAMENTO FORÇADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO	Tiago Figueiredo Gonçalves, Emmanuel Domingues	GT 3
O RECURSO DE AGRAVO INTERNO E A NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA	Tiago Figueiredo Gonçalves, Emmanuel Domingues	GT 3
O AUXÍLIO DIRETO NO CPC/2015: UM REEXAME DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF NO JULGAMENTO DO HC Nº 105.905	Gabriela Galimberti de Souza Pimenta, Paula Soares Campeão	GT 2
Como distinguir a desconsideração da personalidade jurídica de figuras afins?	Hector Cavalcanti Chamberlain, Patrícia de Arruda Pereira, Filipe Ramos Oliveira	GT 3
Três Importantes Pontos de Congruência (ou não) entre Regras do NCPC e a Lei núme-ro 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança).	Leonardo Duarte Bertuloso, André Luiz Figueiredo Rosa	GT 3
A DEFENSORIA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA DE CAPPELLETTI E GARTH: BREVE ENSAIO ANALÍTICO	TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES, PATRICK JOSÉ SOUTO	GT 7
O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO ÀS ESPÉCIES DE DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU	Maria Luiza Arminio Machado	GT 3
Reconfiguração das Tutelas Provisórias a partir do Código de Processo Civil de 2015	ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA, ANDRÉ SILVA MARTINELI, LEONARDO DUARTE BERTULOSO	GT 4
O PROBLEMA DO VALOR DO OBJETO A ADJUDICAR	Cínthia Saldanha Lacerda Cunha, Fabiane Sena Freitas	GT 4
A penhorabilidade do bem de família de alto valor	Vitor Carvalho Barbosa, Rafaella Boone Schmidt	GT 4
TOMADA DE DECISÃO APOIADA E O SEU PROCEDIMENTO ESPECIAL: AS EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRA E ARGENTINA	Gabriela Azeredo Gusella, Bruna Figueira Marchiori, Gilberto Fachetti Silvestre	GT 3
A (I) Legitimidade Constitucional da Condução Coercitiva	Diego Crevelin de Sousa, Iago Abdalla Fantin, Fabiane Sena Freitas	GT 5
EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA Uma comparação do Código Procesal Civil Y Comercial De La Nación (CPCC) e o CPC 2015	Gabriel Zoboli de Assis, Vladimir Cunha Bezerra, Débora Frolich Ferreira	GT 3
Tutela de evidência sancionatória sob a perspectiva do juiz: alguns apontamentos	Kelly Kiefer	GT 3
HIPÓTESES DE CONCILIAÇÃO ENTRE PARADIGMAS DO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA E A LEI Nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA	BETÂNIA TEODORA ANDRADE DA SILVA, CAROLINE BOLSONI RIBEIRO	GT 1
A necessária mudança na postura dos atores processuais na lógica da Justiça Multiportas	Helio Antunes Carlos, Renan Sena Silva	GT 1
A duração razoável das ações penais que apuram atos de corrupção na seara pública	Leticia Lemgruber Francischetto	GT 5
MEDIAÇÃO FAMILIAR: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	Lívia Heringer Pevidor Bernardes	GT 1
A TECNOLOGIA A FAVOR DOS SUJEITOS PROCESSUAIS: uma análise a partir do uso do “QR CODE” em petições e de decisões fundamentadas	JOÃO VICTOR AUGUSTO CAETANO DE CARVALHO, FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI, LUDMILA BREDER FURTADO CAMPOS	GT 3
O DEVER DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTES E O SEGREDO DE JUSTIÇA	Lívia Dalla Bernardina Abreu, João Roberto de Sá Dal'Col, Caio de Sá Dal'Col	GT 6
A importância da mediação na prática jurídica: análise da experiência no Centro de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Univers	Lívia Heringer Pevidor Bernardes. Karime Silva Siviero	GT 1
A resolução de conflitos empresariais pela utilização dos métodos autocompositivos de resolução de conflitos	Aline Simonelli Moreira, Danilo Ribeiro Silva dos Santos	GT 1
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A (IM)POSSIBILIDADE DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRI	Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes	GT 5
A formação de precedentes em julgamento de habeas corpus	João Guilherme Gualberto Torres, Thaila Fernandes da Silva	GT 3
AUTOCOMPOSIÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO REGIME DO CPC- 2015: ESFORÇO TEÓRICO DE SISTEMATIZAÇÃO DOS CONCEITOS	Claudio Penedo Madureira Aline Simonelli Moreira Aline de Magalhães Grafanassi Moreira	GT 1
A GRATUIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA NAS DEMANDAS TRABALHISTAS E CONSUMERISTAS NO ÂMBITO BRASIL-ARGENTINA	Pedro Emanuel Tauceda Branco	GT 1
ACORDOS DO BRASIL E ARGENTINA COM A SANTA SÉ: RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS DECISÕES ECLESIÁSTICAS MATRIMONIAIS?	Danilo Ribeiro Silva dos Santos	GT 2
A APLICAÇÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS	Roberto Sartório Junior	GT 3
SEGURANÇA JURÍDICA E OS NOVOS PARADIGMAS TRAZIDOS PELO IRDR	Natália Lorenzutti Pereira Pinto, Valquíria da Silva Messias	GT 3
OS IMPACTOS DA LEI 13.256/2016 SOBRE A DINÂMICA DO MODELO DE PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES DO CPC/2015	Ricardo Chamon Ribeiro II Talles Fundão Marchito	GT 4
EFICÁCIA VINCULANTE E JURISPRUDÊNCIA PERSUASIVA	Claudio Madureira Gabriel Sardenberg Cunha	GT 6
ANÁLISE DE MEIOS E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS LEGITIMADORES DO PROCESSO CIVIL NA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA	Pedro Machado Tavares, Pedro Lube Sperandio	GT 6
NOTAS SOBRE O MODELO DE PRECEDENTES DO CPC/2015 E AS DECISÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO	Alexandre dos Santos Lopes	GT 6
MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015	Brigida Roldi Passamani, Caio de Sá Dal'Col, Lívia Dalla Bernardina Abreu	GT 8

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