JUSTIÇA CLIMÁTICA & DIREITO PROCESSUAL:
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E SOLUÇÕES PROCESSUAIS PARA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ESPÍRITO SANTO
O FPCC - FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO, grupo de pesquisas liderado pelo Professor Dr. HERMES ZANETI JR., apresenta o projeto JUSTIÇA CLIMÁTICA & DIREITO PROCESSUAL.
Hermes Zaneti Jr. é o mentor intelectual e coordenador deste projeto que, tendo sido selecionado via chamada pública do Edital 08/2025 da Economia Verde e Azul - processo 2024-7935K, recebe o apoio da FAPES - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo.
Com a proposta, cria-se uma rede de pesquisa aplicada e extensão, baseada em metodologias jurídicas e socioambientais, voltada à justiça climática processual no contexto da ocorrência e prevenção dos desastres ambientais, seus riscos graves e vulnerabilidades sociais e ecossistêmicas.
Visa desenvolver soluções jurídicas inovadoras e protocolos processuais estruturais para a efetiva prevenção, precaução, recuperação e reparação ambiental, no âmbito não exclusivo, mas exemplar, do cumprimento e fiscalização do acordo ambiental firmado junto ao STF, com foco nas áreas atingidas pela tragédia do Rio Doce.
A iniciativa é coordenada por um laboratório e clínica jurídica junto ao atual projeto de extensão do coordenador, denominado CJEL-UFES - CLIMATE JUSTICE AND ENVIRONMENTAL LAW CLINIC AND LAB, para promover a formação de estudantes, a elaboração de relatórios técnicos, artigos científicos, capítulos de livro, realização de eventos, participação em congressos científicos, visitas técnicas, planos de ação e articulação com comunidades e instituições públicas.
Sua necessidade surgiu a partir do enfrentamento de desastres ambientais no Espírito Santo, que revelou a importância de desenvolver respostas jurídicas estruturadas e eficazes, tal como foi o rompimento da barragem de Fundão, exemplar no contexto das crises ambientais contemporâneas em nossa sociedade.
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Por outro lado, as transformações pelas quais o ecossistema está passando, em razão da chamada era do antropoceno, consistente na alteração das condições de habitabilidade terrestre por força da ação humana, exigem uma compreensão local e global de quais as formas de participação, organização e procedimentos podem contribuir para mitigar os riscos graves de que novos desastres aconteçam e ao mesmo tempo reduzir as vulnerabilidades do ecossistema e das comunidades atingidas. A justiça climática, consistente no princípio que orienta ações preventivas e precaucionais de redução de riscos graves decorrentes das mudanças climáticas, promovendo equidade na proteção dos ecossistemas e dos grupos humanos mais vulneráveis, requer instrumentos processuais que garantam a participação democrática, prevenção e precaução eficaz, a recuperação e a reparação integral de novos eventos catastróficos, para que esses não venham mais a ocorrer (proibição de repetição).
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A Coordenação.
1 A imagem é o retrato da chegada da lama do Rio Doce no Estado do Espírito Santo, em novembro de 2015. Disponível em https://www.luterano.org.br/a-lama-do-rio-doce-chegou-ao-espirito-santo/. Acesso em 02/12/2025.
