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Laboratório de Processo e Constituição

Produção Acadêmica

2017 - CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL 

RICARDO, Chamon Ribeiro

A vinculação obrigatória (art. 927 do CPC) e a invocação discursiva (distinguishing) dos precedentes

http://www.periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/19825/13244

 

HERNÁNDEZ, José Angel Cornielles 

Código de Procedimeinto Civil venezolano “de 1990” y el Código de Processo Civil brasileño de 2015: eventuales aportes del ordenamiento jurídico brasileño al proceso venezolano

http://www.periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/19828/13247

 

DEL PUPO, Thaís Milani 

Características da competência nas ações coletivas

http://www.periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/19853/13272

 

LOPES, Alexandre dos Santo

Precedentes judiciais e administração pública: análise dos provimentos normativos elencados no art. 927 do CPC/2015
 
 
 
LIMA, Laísa Barroso
 
O princípio da tutela adequada do Direito e o desastre da Samarco: o Programa de Indenização Mediada
 
 
 
DIAS, Thaís Henriques
 
O princípio da tutela adequada do Direito e o desastre da Samarco: o Programa de Indenização Mediada
 
 
 
LIMA, Gonçalves Ornellas Lima. ALMEIDA, Larissa Silva
 
A coisa julgada de questão prejudicial e a experiência norte-americana com a issue preclusion
 
 
 
 
 
 
 
Transparência Pública
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