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Laboratório de Processo e Constituição

Grupos de Trabalho

Universidade Federal do Espírito Santo, CCJE, ED V
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES, 29075-073

12 e 13 de abril de 2018
14h às 18h

Cada grupo de trabalho terá de dois a três coordenadores, a critério da Comissão Organizadora, os quais serão responsáveis pela ordem de apresentação e moderação das discussões.

Cada participante terá 10 (dez) minutos para apresentação do tema. Após esse tempo, serão concedidos mais 05 (cinco) minutos para orientações dos Coordenadores do GT e demais observações e comentários de outros participantes do GT.

Não será admitida a utilização de equipamentos multimídias (data show, microcomputadores etc.) nas apresentações.

A apresentação oral do trabalho pelo autor é requisito para concessão do certificado de participação na modalidade de comunicação no evento.
 

GT 1 - Justiça Multiportas e Tratamento Adequado dos Conflitos:    

Coordenador: Profa. Dra. Trícia Navarro Xavier Cabral (TJES)

Pós-doutoranda em Direito Processual pela USP. Doutora em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito Processual pela UFES. Membra do IBDP e da comissão acadêmica do FONAMEC. Juíza de Direito do TJES.

Coordenadora: Rafaella Boone Schimidt

Ementa: Promover debates e reflexões acerca da emergência da Justiça Multiportas, especialmente a busca por soluções dialogadas e não impositivas de resolução de conflitos, através da composição consensual por meio da mediação, da conciliação e da justiça restaurativa e outras formas de tratamento adequado mediante autocomposição. O grupo tratará de trabalhos que versem sobre a teoria de referidos métodos, a legislação atinente ao assunto e suas aplicações práticas, em contextos judiciais e extrajudiciais, fomentando as discussões acerca do tratamento adequado dos conflitos no Brasil e no direito comparado.

GT 2 - Direito Processual Internacional:

Coordenadora: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen (UFES)
Doutora em Direito e Relações Internacionais e Mestre em Comércio Exterior e Finanças Internacionais pela Universidade de Barcelona. Professora da graduação e do programa de mestrado da UFES. Membra do CONPEDI. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Labirinto da Codificação do Direito Internacional Privado”.

Coordenador: Marcel Vitor Magalhães e Guerra (DPE-ES)
Mestre em Direito Processual-UFES. Professor Universitário-UVV/ES. Defensor Público-DPES. 

Coordenadora: Daniela Bermudes Lino

Ementa: Analisar e refletir sobre temas de processo internacional, incluindo-se os conflitos internacionais de jurisdição (competência internacional e imunidade de jurisdição), a cooperação jurídica internacional (reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e comunicação de atos processuais) e os princípios do processo civil internacional. Serão aceitos trabalhos sobre a litigância internacional e sobre litígios transnacionais individuais e coletivos. Compreende trabalhos que abordem esses temas a partir das teorias, doutrinas e princípios do direito processual internacional e das disposições processuais brasileiras e de direito comparado.

GT 3 - Tutela de Direitos e Novas Técnicas Processuais:

Coordenador: Prof. Dr. Tiago Gonçalves (UFES)

Mestre em direito processual e Doutor pela PUCSP. Professor da graduação e do programa de mestrado da UFES. Professor da graduação e coordenador do programa de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil da UNESC. Diretor da ESA/OAB/ES. Advogado.

Coordenador: Prof. Dr. Rodrigo Ávila Guedes Klippel

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (2004). Professor na graduação e pós-graduação na FDV. professor na Escola da Associação dos Magistrados do ES (ESMAGES). Membro fundador da ANNEP (Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo). 

Coordenador: Ms. Gustavo Mattedi Reggiani

Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade São Geraldo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

Coordenadora: Larissa Almeida

Ementa: Refletir sobre os instrumentos processuais e as suas funções, com vistas à finalidade do direito processual de propiciar a tutela das pessoas e dos direitos forma adequada, tempestiva e efetiva, mediante o processo justo. Trabalhos que apresentem aspectos teóricos e práticos advindos do sistema implantado a partir do Código de Processo Civil de 2015 e/ou que apresentem uma leitura de direito comparado, especialmente, mas não somente, no tocante às técnicas correlatadas ao processo coletivo (ações coletivas e casos repetitivos), ao sistema recursal, às tutelas de urgência e evidência e aos procedimentos especiais.

GT 4 - Tutela de Direitos e Técnicas Executivas:

Coordenador: Prof. Pedro Henrique de Menezes (FACELI)

Mestre em Direito Processual Civil pela UFES. Professor de Direito Processual Civil da FACELI e Faculdade Castelo Branco. Membro da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária da OAB/ES. Advogado.

Coordenador: Ricardo Chamon Ribeiro II

Ementa: Abordar mecanismos processuais especialmente relacionados à atividade satisfativa, com a efetivação do provimento jurisdicional em todas as suas possíveis etapas executivas ou de cumprimento, definitivo ou provisório, a incluir tutela de urgência, de evidência, cumprimento de sentença, execução de título executivo extrajudicial como técnicas executivas. Neste sentido as reflexões sobre a atipicidade das técnicas executivas, os negócios processuais na execução e sobre a atividade de execução, a desjudicialização da execução e a desburocratização das atividades executivas, a exemplo das novas técnicas digitais de constrição e de agilização das atividades executivas, modelos executivos administrativos, privados e mistos, serão bem-vindos como trabalhos a serem apresentados para comunicação.

GT 5 - Direito Processual Penal e Direitos Humanos:

Coordenador: Prof. Dr. Américo Bedê (FDV)

Professor da graduação e pós-graduação stricto sensu da FDV. Mestre e doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Juiz federal. Ex promotor de justiça e Ex procurador da fazenda nacional.

Coordenador: Paulo Rogério Sato

Ementa: Refletir sobre os âmbitos de tutela nacionais e internacionais dos direitos humanos, bem como o processo de internacionalização desses direitos. Investigar os sistemas global e regionais de proteção aos direitos humanos, com ênfase no sistema interamericano a partir das questões ligadas ao processo e à jurisdição. Abordar a dignidade humana e os direitos humanos como aspectos materiais do direito fundamental ao processo. Verificar a atuação dos princípios constitucionais do direito, do processo e da execução penal na prática dos tribunais nacionais. Debater a teoria constitucional do processo e da persecução penal, dialogando com as condições e possibilidades dos bens jurídicos penais coletivos e difusos e seus fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, além de aspectos voltados para sua proteção, como instrumentos e mecanismos dogmáticos, o comportamento da jurisprudência e dos precedentes nas Cortes nacionais e internacionais. O grupo aceitará e estimulará o estudo de casos práticos na experiência nacional e internacional de afirmação dos direitos humanos.

GT 6 -  Processo e Democracia:

Coordenador: Marcel Vitor Magalhães e Guerra (DPE-ES)

Mestre em Direito Processual-UFES. Professor Universitário-UVV/ES. Defensor Público-DPES. 

Coordenador: Pedro Machado Tavares

Ementa: Analisar o direito processual sob o ângulo democrático, refletindo sobre a legitimidade do processo como método de produção de normas jurídicas. Debater sobre a forma em que se dá e se desenvolve o exercício da jurisdição, trazendo à tona os meios processuais pelos quais se permite a participação de pessoas e entes não estatais na atividade jurisdicional, de modo a buscar revelar o necessário iter que o processo deve primar para alcançar a efetiva aceitabilidade na sociedade em que atua. Assim, legitimidade na produção de normas jurídicas gerais criadas pela Cortes a partir de um sistema de precedentes e amplificação da noção de contraditório de modo a exigir efetiva participação e influência das pessoas atingidas na definição do direito pelo Poder Estatal são bons exemplos para reflexão sobre a democratização do processo. Processos estruturantes, audiências públicas judiciais e extrajudiciais e intervenção de amici curie entre outras inovações da técnica processual serão bem-vindas como objeto para a comunicação, além de outros temas correlatos.

GT 7 - Organização Judiciária e Acesso à Justiça:

Coordenador: Prof. Dr. Marcelo Pacheco Machado (OAB/ESA/ES)

Doutor e mestre em direito processual pela USP. Membro do CEAPRO e do IBDP. Professor da pós-graduação da USP Ribeirão Preto e da Escola Paulista de Direito. Advogado.

Coordenador: José Angel Cornielles Hernández

Ementa: Tratar dos aspectos essenciais concernentes a conceituação e concretização do acesso à justiça a partir da compreensão da importância da organização judiciária como instrumento de garantia deste acesso qualificado, de modo a compreender os problemas referentes ao acesso material e formal à justiça, abordando, sobretudo, os impactos processuais relacionados ao Código de Processo Civil de 2015 e às novas perspectivas alçadas pelo direito comparado. Abordar os problemas da organização judicial e sua relação com o acesso à justiça; os graus e instâncias, a integração e distribuição territorial de órgãos jurisdicionais. Entre os problemas de acesso à justiça salientam-se: a gratuidade, a localização geográfica e o julgamento eletrônico, as competências, a integração e o funcionamento dos tribunais e tribunais superiores, os mecanismos de acesso a esses tribunais, as complexidades do julgamento colegiado e as decisões monocráticas, bem como os meios de impugnação das decisões. Temas como a impugnação das decisões interlocutórias, a técnica de ampliação dos julgamentos colegiados (art. 942, CPC/2015), composição dos tribunais superiores e estilos de deliberação e decisão, entre outros, serão bem-vindos para fins de comunicação.

GT 8 - Processo e Constituição:

Coordenador: Prof. Dalton Santos Morais (FAESA)

Professor de Direito Constitucional e Processo Civil no Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA. Professor credenciado da Escola da Advocacia-Geral da União em Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance - LEC. Pós-graduado Especialista em Direito do Estado e Administrativo pela Universidade Gama Filho – UGF/RIO. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretário-Geral da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-Diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU em Brasília.

Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Gueiros Bernardes Dias

Pós-Doutor na University of Houston, EUA. Doutor em Direito pela University of California (Hastings)/UGF (sanduíche). Mestre em Direito pela UGF/UERJ. É Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui, também, pós-graduação em Direito Comparado pela Cornell/Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Atuou como visiting researcher (scholar) na University of California (EUA) e na University of Houston (EUA). Professor da graduação e pós graduação stricto sensu da UFES.

Coordenadora: Brigida Roldi Passamani

Ementa: Trabalhar os problemas relacionados às ações constitucionais e aos aspectos processuais do controle de constitucionalidade. Refletir acerca do processo constitucional, quais são e como funcionam os instrumentos previstos para a defesa dos direitos constitucionalmente previstos, os efeitos das decisões tomadas nas referidas ações e os dilemas democráticos da jurisdição constitucional.

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