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Laboratório de Processo e Constituição

Livro "Ministério Público e o Novo Processo Civil"

O Professor Hermes Zaneti Jr. publicou recentemente o livro "O Ministério Público e o Novo Processo Civil". Trata-se de trabalho que conjuga o notável conhecimento do autor em matéria processual e a experiência de sua atuação no órgão ministerial. A obra tem como conteúdo a discussão do papel do Ministério Público como instituição de garantia dos direitos fundamentais e de sua função na nova justiça civil caracterizada por mudanças no sistema de precedentes vinculantes e no autorregramento da vontade, quer mediante a autocomposição ou as convencções processuais. Sua estrutura se divide em: a) MP na Constituição; b) MP e normas fundamentais do processo; e, c) MP no Código de Processo Civil. Discutir o papel do Ministério Público é destinar esforços para cumprir a sua missão constitucional.

Conheça o Sumário da obra.

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Transparência Pública
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