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Laboratório de Processo e Constituição

Iniciação Científica

PUBLICADO EDITAL 2018-2019

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG/UFES publicou em 26/04/2018 o Edital PIIC 2018/2019 para seleção de Projetos e Subprojetos de pesquisa para o Programa Institucional de Iniciação Científica.

A pesquisa desenvolvida pelo Prof. Dr. Dr. Hermes Zaneti Jr. manterá a temática do Desastre Rio Doce, eis que se trata de caso emblemático, que exige tecnologia jurídica inovadora para garantir a tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos.

Com o objetivo precípuo de verificar a reparação integral do dano e reversão dos ilícitos ou a obtenção do resultado prático equivalente,  a pesquisa seguirá em análise aos desdobramentos dos processos judiciais em curso, dos precedentes judiciais firmados e doutrina aplicável.

Os pedidos de orientação para subprojetos relacionados ao tema seguirão as regras e prazos contidos no Edital nº 02/2018 - FPCC/LAPROCON/PPGDIR/UFES, que segue abaixo:

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